Número do Processo:
Modalidade:
Dispensa
Objeto:
EXTRATO
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, conforme art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014. A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, com sede na Rua Sete de Setembro, 231 – Bairro Canarinho, CEP: 69306-530, Boa Vista-RR, inscrita sob o nº CNPJ 08.240.695/0001-90, nos termos do art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, torna público a dispensa de chamamento público para a “Formalização de parceria institucional com o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social – IBRAS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual nº 32.112-E/2022, Resolução nº 50/2025/CONUNI, do credenciamento vigente (18584052), referente ao Projeto “Orgulho de Ser UERR”, no exercício de 2025.”
De acordo com o art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, admitir-se-á a impugnação à justificativa, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias a contar desta publicação.
Data de publicação: 15.10.2025
CLAUDIO TRAVASSOS DELICATO
Reitor da UERR